terça-feira, 3 de abril de 2018

A Sublevação Togada

POR FERNANDO BRITO · 02/04/2018

O “manifesto” de juízes e procuradores, disfarçado de “nota técnica”, agora encabeçado pelo indecoroso ex-Procurador da República, Rodrigo Janot -um homem ao qual o recato não durou seis meses e que agora se dedica a questionar sua sucessora e chefe (pois ainda está na ativa) Raquel Dodge – representa uma intolerável sublevação de parte do MP e da Magistratura contra a ordem jurídica.

Não é difícil provar que assim é, apenas substituindo os personagens e o cenário.

Alguém consegue imaginar – para ficar na Justiça que tanto idolatram – um abaixo-assinado de magistrados norte-americanos dizendo como a Suprema Corte deve julgar determinado caso?

Ou figurar que capitães e coronéis subscrevam advertências ao Alto Comando do Exército?

As pressões se tornaram tão intensas que a sessão do STF, na quarta-feira, assume ares não apenas de decisão jurídica mas também de natureza administrativa-disciplinar.

Do contrário, estabelecer-se-á a regra de que as decisões do Supremo, agora, serão tomadas pelos ativismos de juízes e promotores: eles decidem o que a corte vai, apenas, formalizar.

A monstruosidade de relativizar um princípio e, confessadamente, dizer que a falta de provas não é fator desqualificante de uma sentença condenatória, foi apenas o início: o que se tem agora é um levante de togas contra a autoridade do STF.

E não contra ou a favor de uma tese, mas de um homem.

Afinal, a “nota técnica” surgiu apenas agora, quando é o caso de Lula que está em julgamento. Não houve um pio quando a questão foi discutida, despersonalizadamente, ao julgarem-se as liminares nas ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, aquelas a que, cavilosamente, Carmem Lúcia, tem recusado o julgamento do mérito.

Não é uma questão jurídica, é de ódio ideológico. E não decide que a Lava Jato sobrevive ou não, a não ser que se admita que a Lava Jato só tivesse e tenha como objetivo prender Lula.

É dessa a “tecnica jurídica” que os sublevados estão se servindo: a intimidação de ministros, especialmente Rosa Weber, para ditar o resultado de um julgamento.

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