sexta-feira, 23 de março de 2018

Lava Jato Desafia o CNMP

Luis Nassif

A nota da Lava Jato sobre a decisão da corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) –abrindo processo para apurar declarações políticas do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – é o maior desafio à disciplina da história do Ministério Público.

Criou-se uma situação em que não há empate. Se a Lava Jato ganha, o CNMP poderá fechar as portas e esquecer de vez qualquer veleidade de auto-regulação.


Ao lado de DeltanDallagnol, Santos Lima notabilizou-se pelo ativismo político nas redes sociais, atropelando todas as normas que regem a atividade de um procurador, que é um funcionário público dotado de poder de Estado.

No governo Dilma Roussef, foram declarações suas, alavancadas por uma mídia irracional, e em cima de um Procurador Geral débil, um Ministro da Justiça temeroso, que brecaram as tentativas de definir acordos de leniência, que poderiam ter salvo empresas e a própria engenharia nacional.

Depois disso, e da covardia do ex-Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao não punir o vazamento de grampos ilegais de conversas entre a presidente Dilma e Lula, a indisciplina desandou. Cada procurador passou a se considerar um poder autônomo.

Agora, entra-se no desafio final.

A primeira reclamação formal sobre a atuação política de Santos Lima veio de advogados de Lula. A posição da corregedoria foi considerar os ataques como “manifestação de pensamento”, posição normal, já que contra o inimigo consensual. ˆNão se extrai dos textos em referência, para além da crítica e das opiniões externadas, conteúdo ofensivo que configure falta de decoro em relação ao reclamante. Trata-se de exercício legítimo e constitucional da manifestação do pensamento", disse o promotor Lucas Vaz Costa, membro auxiliar da corregedoria.

O monstro foi sendo alimentado. E culminou com a manifestação contra o presidente da República, ainda que sendo o deplorável Michel Temer.

Disse Santos Lima:

“Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de 'acusar o acusador'. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente. Isso é covardia e só mostra que não tem qualificação para continuar no cargo”.

Não restou alternativa ao corregedor, do que tentar enquadrar Santos Lima. A resposta da Lava Jato consistiu em desafiar abertamente o corregedor e, em sua figura, o próprio CNMP:

“Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário são regidos pela Constituição e pela lei e mesmo a lei deve ser compreendida de modo restritivo quando limita direitos fundamentais. Regulações administrativas não podem castrar a cidadania de membros do MP e do PJ, nem devem transformá-los em cidadãos de segunda classe."

Trata-se do maior desafio até agora lançado à capacidade do CNMP de atuar como órgão regulador da atividade do procurador. Se o CNMP recuar, será o lance final que transformará o Ministério Público em um arquipélago de micro-poderes atuando de forma descoordenada,

Será o fim do último instrumento capaz de colocar alguma disciplina auto-regulatória na tropa.

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