domingo, 31 de dezembro de 2017

Poema ao 24 de Janeiro

Ao 24 de janeiro
(Pedro Tierra)

Onde eles dizem paz,
Eu digo justiça
Onde exibem convicções
Exijo prova.

Onde impõem silêncio
Entoo canções.
Quando lustra algemas
Invento caravanas.
Onde defendem mercado,
Afirmo pátria
Onde dizem casta
Respondo classe.
Onde erguem o tribunal
Convoco a Praça.
Onde dizem ordem
Eu digo liberdade.
Não me venham com crepúsculo
Que chego armado de auroras
Para reacender as cinzas
Do nosso gasto coração.

Resposta à Empáfia Judicial Deve Ser a Lei de Anistia

WADIH DAMOUS
Deputado federal pelo PT/RJ e ex-presidente da OAB/RJ

O Sr. Michel Temer, como é costume na época natalina, editou decreto de indulto, obedecendo ao esforço de reduzir a população carcerária do país, hoje entre as três maiores do mundo, sendo superada, apenas, pelas da China e dos Estados Unidos da América do Norte. Foi por essas e outras que apresentei, à Câmara dos Deputados, um conjunto de 11 projetos de lei com vistas ao desencarceramento.

O indulto natalino é resultado de estudos empreendidos no Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça e submetidos ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da mesma pasta. Não se trata, portanto, de deliberação arbitrária, sem escopo definido. Cuida-se de por em prática política pública de redução de custodiados pelo Estado, para cumprir minimamente com as exigências de dignidade humana que inspiram a Lei de Execuções Penais.

O judiciário brasileiro é tradicionalmente cego para as condições carcerárias no Brasil. Pouco se lixa. Enche as prisões, supondo-as sacos sem fundo. Lava as mãos para as condições dos internos do sistema, verdadeiro aterro sanitário de uma sociedade que desperdiça seres humanos, vidas e destinos. E isso não se muda com iniciativas burocráticas de presidentes do Conselho Nacional de Justiça, de visitar aqui e acolá unidades penitenciárias problemáticas e, depois, dar entrevistas em tom preocupado.

É só lembrar que, por força de ato conjunto do então Ministro da Justiça, Eugenio Aragão, e o Ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do CNJ, ficou estabelecido que a alocação de recursos do Fundo Nacional Penitenciário ficaria condicionada a aprovação prévia por meio de parecer técnico do CNJ. Este ato de profundo significado para a corresponsabilização do judiciário na política penitenciária foi solenemente ignorado pela atual presidente, Ministra Carmen Lúcia, que preferiu fingir que não reparava no desvio de finalidade no uso do fundo praticado por Alexandre de Moraes, quando titular da pasta da Justiça. Esse senhor, em mais um arroubo populista, resolveu usar o fundo para a segurança pública – e isso no meio de mais uma séria crise no sistema que implicou a morte de dezenas de presos no norte do país. A reação do CNJ foi o total silêncio.

Agora, com a pasta da Justiça em mãos do Doutor Torquato Jardim, propõe-se decreto de indulto a beneficiar presos com mais de setenta anos ou que hajam cumprido um quinto da pena, sem restrições sobre a pena aplicada na condenação. Como sempre, ficam excluídos os condenados por crimes praticados com violência e outros classificados como hediondos. Pelo decreto, resolveu-se, também, indultar penas de multa, por certo perseguindo dar condições melhores aos beneficiados de recomeçarem sua vida civil sem o peso de graves dívidas.

Trata-se de decisão política, como lembrou o Doutor Torquato Jardim, tipicamente dentro da competência do poder executivo, que presumivelmente deve ter legitimidade para isso. Digo “presumivelmente”, porque foi essa a intenção do legislador constituinte, a de prestigiar a soberania popular, ainda que, na prática, isso possa não se aplicar ao governo do Sr. Temer, instalado através de um golpe de estado que fez troça do voto de centenas de milhões de brasileiras e brasileiros. Mas esta é outra questão que sequer pode ser levantada pelo judiciário como restrição de validade do indulto, já que coonestou o golpe e hoje se recusa a julgar o mandado de segurança que o coloca em cheque.

Pois bem. Apesar de a Constituição entregar ao chefe do executivo a prerrogativa exclusiva de conceder graça ou indulto, a Sra. Presidenta do STF, Ministra Carmen Lúcia, se deu ao direito, nesta semana, de fazer pouco caso do princípio pétreo da separação de poderes, para suspender, a pedido do Ministério Público Federal, benefícios do decreto presidencial. Desrespeitou, também, seu colega Luís Roberto Barroso, que, instantes antes, havia aplicado o decreto em sua plenitude, reconhecendo o indulto sem restrições ao Senhor Henrique Pizzolato. Sem qualquer apego à lei maior que jurou observar e defender quando tomou posse, a ministra justificou seu ato com a pérola de que o poder de indultar presidencial não seria ilimitado e não poderia implicar impunidade.

Impunidade. A palavra da moda em nossos dias. Tem-se por detrás a ideia de que a punição tudo resolve e a falta dela é sinal de decadência, destruição e perdição. Um ótimo conceito para empoderar corporações de burocratas no complexo judicial-policial. E a gente sabe que o resultado disso tem sido o esgarçamento do tecido institucional do Estado e a deslegitimação da política e, com ela, da própria democracia.

O moralismo punitivista não convive bem com o clamor por justiça e liberdade. É seletivo e discriminatório. O moralista sempre divide as pessoas em boas e valiosas por um lado e em depravadas e más, por outro. Justiça é só para as boas e, para as más, só resta o rigor da expiação. As boas justiciam as más. E quem é bom ou mau fica a critério das corporações musculosas que não têm voto popular.

A punição é instrumento para aprofundar clivagens sociais e aplicá-la constitui poder enorme de submissão de pessoas e grupos. Não resolve as grandes contradições na sociedade, nem diminui problemas de violência, antes os torna mais visíveis. Quem se agarra no poder de punir estigmatiza e exibe o apenado como troféu de pacificação social. Uma enorme hipocrisia. Mas, com ajuda da comunicação de massa, oferece a ilusão da retribuição justa.

É isso que torna, hoje, delegados, promotores e juízes tão prestigiados. A ilusão de fazerem justiça numa sociedade profundamente injusta. Só que a maioria não se dá conta de que eles são a fonte das maiores injustiças. Não são melhores que ninguém. Dão jeitinhos de se locupletarem com facilidades, na forma de prerrogativas, vantagens e remuneração. Acham que parte – uma boa parte – do Estado lhes pertence. Não aceitam críticas nem permitem ser controlados. Acham-se acima do bem e do mal.

O que controla o complexo judicial-policial em qualquer democracia consolidada é a ideia de serviço público. Lá, juízes, promotores e delegados são servidores públicos e administrativamente subordinados aos Ministérios da Justiça e do Interior. Os magistrados têm independência para julgar e, os demais, têm sua autonomia de ação balizada pelos controles jurisdicional e disciplinar. Em última instância, o poder é do povo e em seu nome é exercido: o parlamento pode chamar a dar explicações juízes, promotores e delegados. Isso não implica redução de sua independência no julgamento de condutas e conflitos, mas impede o excesso verbal, o abuso de autoridade e o tangenciamento do interesse nacional.

Aqui no Brasil, esses atores não devem explicação a ninguém. Não são do povaréu e não lhe reconhecem qualquer poder. Ao invés do solene “em nome do Povo” que encabeça as sentenças alemãs, em Pindorama juízes usam o vazio e burocrático “vistos, etc.”. Qualquer crítica a sua atuação é recebida como apoio a criminosos corrompidos. Afinal, eles são anjos e anjos são a pureza imaculada. Só decaídos criticam anjos. Seus órgãos de “controle” são majoritariamente compostos por anjos-colegas escolhidos por colégios de anjos. Não controlam anjos, antes os blindam. Só os anjos decaídos – isto é, os que traíram a causa da corporação angelical – é que sofrem o rigor de punições. Anjos chutam o balde e falam o que querem e ninguém tasca, pois são anjos.

O ato da Ministra Carmen Lúcia foi uma dessas angelicadas. Impunidade. Enche a boca com essa palavra, tão destrutiva e afiada quanto a espada flamejante do Arcanjo Miguel, a expulsar os pretensiosos peladões do Jardim do Éden. O Ministério Público Federal pediu e pronto: já foi atendida a demanda, irrespectivamente da gravidade da ruptura do modelo constitucional de convívio harmônico entre os poderes.

O que se segue na motivação do ato é uma sopa de letras, sem pé, nem cabeça. Puro achismo, sem qualquer profundidade doutrinária. A única certeza é a inconformação de sua autora e de quem a provocou com a possibilidade de condenados se livrarem soltos. Impunidade.

Essa impunidade que se estabeleceu como alvo da tal Operação Lava-Jato, a que tudo pode, àquela que é permitida qualquer ilegalidade, como tornar pública gravação ilegal de conversa telefônico da Presidenta da República. O STF não reagiu. Moro virou um patrimônio intocável do conservadorismo punitivista que pulula no judiciário. É anjo. É dos bons. Para ele, criminosos são sempre os outros. Vale rasgar a Constituição para preservar sua sacrossanta operação de lustração política. Ainda que haja, entre seus condenados, poucos potenciais beneficiados pelo indulto do Sr. Temer, já que, para a maioria, a sentença condenatória não transitou em julgado, impõe-se se impedir, a todo custo, que se livrem soltos. A Sra. Presidenta do STF não teve pejo de motivar sua decisão com essa barbaridade.

Ora, é da essência do indulto permitir que condenados se livrem soltos. Todo indulto confronta a punição e a desconstitui. É um poder que a lei fundamental deu ao magistrado maior do país, a quem senta na cadeira de eleito pelo povo, coisa que ministras e ministros do STF não são (aliás, a rigor, o Sr. Temer ali se aboletou ilegitimamente, mas com apoio do STF, sempre é bom lembrar).

E, sim, Ministra Carmen Lúcia, o poder de indultar é, de certa forma, ilimitado sim. É exercido por quem também pode conceder graça, o perdão total da pena. Ora, se o presidente pode agraciar, pode, por indulto, perdoar tudo também. É um poder politicamente motivado. Tem caráter discricionário e seu exercício só exige que seja balizado criteriosamente, dentro dos parâmetros de conveniência e oportunidade. Uma vez estabelecidos esses parâmetros, não podem ser objeto de revisão judicial, porque compõem mérito administrativo e, para defini-lo, há que se ter a legitimidade política que um escriba burocrata de tribunal não tem, por mais alta que seja sua corte.

A suspensão parcial do indulto presidencial foi uma violência. Mais uma, dentre as inúmeras que nosso Estado de Direito vem sofrendo pelo abuso judicial de uns anos para cá. Mais precisamente, desde a famigerada Ação Penal 470, que permitiu ao STF julgar por suposições moldadas com base num quadro teórico a priori, sem qualquer consistência empírica séria. Foi aplaudido, encheu ego de magistrados e promotores e serviu de exemplo para outras aventuras persecutórias na chamada Operação Lava-Jato. Agora só faltava proibir o presidente de indultar.

É a reprodução da experiência protagonizada por Roland Freisler no tribunal popular do Reich nazista: o julgamento dos inimigos pelo “sentimento são do Povo”. Tristes tempos, em que Carl Schmitt encontra novos adeptos entre sedizentes constitucionalistas pátrios. É a valorização do estado de exceção como demonstração “mais sublime” da soberania estatal.

A recuperação de nossa democracia passa pela necessidade de desarmar essa bomba fascista. Não se pode admitir, num Estado democrático de Direito, que um poder sem voto se sobreponha aos demais, sem quaisquer limites e controles e queira ditar toda a agenda política do país, com canhestra visão punitivista. Não se vai a lugar nenhum deslegitimando a política feita pelos políticos. Por pior que sejam, esses políticos podem ser destituídos pelo voto popular, enquanto os anjos jurisdicionantes não o podem.

A melhor forma de colocar os pingos nos “i”, de reagir à empáfia judicial e restaurar o legítimo embate democrático no governo e no Congresso é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim às práticas de juízos politizados e deem aos atores do complexo judicial-policial um recado claro: quem manda é o Povo através de seus representantes. Anistiados, todos os políticos – os “bons” e os “maus”, assim classificados pelos anjos togados – poderão participar da grande festa democrática da eleição de 2018 e o eleitor que julgue quem é e quem não é digno de seu voto. O judiciário trata, depois, de respeitar a soberania popular.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Temer Enquadrado

Cármem Lúcia enquadra Temer e informa que ele não pode tudo

Temer vai ter que enfiar a viola no caso no caso do indulto natalino. Seu ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a dizer que o decreto, não podia ter sua legalidade contestada. “ Não depende de vontade judicial nem de alvitre do Ministério Público”, escreveu ele em artigo em O Globo. Declarou ainda que a chance de recuo era zero. A presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, entretanto, resolveu enquadrar Temer e conceder a liminar pedida pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, suspendendo os efeitos do decreto. Desencarnando aos poucos do papel de presidente de uma corte dividida, o que algumas vezes exigiu dela uma ação conciliadora em busca do consenso mínimo, Cármem começa a reassumir seu perfil individual, menos conciliador. “Indulto não é prêmio a criminoso”, disse ela. Com a decisão, ela diz a Temer que ele não pode tudo e que, se depender dela, serão barrados os movimentos do Palácio do Planalto para conter o combate à corrupção e facilitar a vida dos réus que integram o bloco no poder. O decreto, ao alargar de forma inédita os critérios para a concessão do perdão de penas, foi a ousadia maior de Temer nesta movimentação, depois da troca do comando da PF.

Enganou-se quem pensou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também não peitaria Temer no caso do decreto do indulto natalino. A nomeação dela, uma procuradora com notórias diferenças com o antecessor Rodrigo Janot, também foi uma jogada de Temer para embaraçar a Lava Jato e os processos contra poderosos. Ela chegou a frear as delações premiada mas, ao apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto do indulto natalino, deu sua mais forte demonstração de independência .

Juntas, Dodge e Cármem Lúcia deram um chega para lá em Temer e em sua desembaraçada movimentação para “estancar a sangria”. Afinal, também para isso houve o golpe e sua posse.

Não é verdade, como diz o ministro da Justiça de Temer, que o indulto não tem nada a ver com a Lava Jato, que não alcançará os que ainda não foram condenados. Este ano, não. Mas, uma vez instituídos agora os critérios mais frouxos, eles seriam repetidos no ano que vem, quando muita gente do bloco golpista já tiver sido condenada. O caso deles é que interessa, pois os acusados do PT já fizeram o papel de bois de piranha da cruzada moralista, já viraram réus ou estão presos, e o próprio Lula enfrenta o risco de ser inabilitado. O negócio agora é criar condições para, lá na frente, ser lançada uma boia de salvação para Henrique, Geddel, Loures e outros integrantes da Orcrim PMDB.

Suborno É Reciprocidade

Marun, um subornador, esquece que 904 mil pessoas estão na fila do SUS

Marun diz que suborno é “reciprocidade”

Pedro do Coutto

O ministro Carlos Marun, evidentemente falando em nome do presidente Michel Temer, revelou a existência de um projeto de suborno e chantagem a deputados e senadores mediante seus votos no Congresso Nacional para a reforma da Previdência, cuja data está marcada para 19 de fevereiro. O suborno inclui financiamentos a serem liberados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. A revelação do ministro da Articulação Política do Governo não poderia conter cinismo maior. O próprio Marun acentuou tratar-se de um caso de reciprocidade. Incrível.

O ministro ressaltou também que o BB, a CEF e o BNDES são órgãos do governo. Não explicou que a concessão de financiamentos e empréstimos cabe às presidências e diretorias dos três bancos. Deixou claro que não se trata de análise para concessão de créditos e sim da seleção dos deputados e senadores à base de seus votos.

TUDO GRAVADO – Na noite de terça-feira, o Jornal Nacional da Globo mostrou a gravação contendo as declarações do deputado, hoje investido de ministro, confirmando com naturalidade a proposta de suborno. A Globonews também colocou no ar a matéria. E o assunto, nesta quarta-feira, foi objeto de reportagem de Letícia Fernandes, O Globo, e de comentário de Miriam Leitão destacando o comportamento negativo de alguém que publicamente assume uma proposta de subornar aqueles que podem depender do Executivo para obter lucros e vantagens. A entrevista de Carlos Marun foi um desastre para o Palácio do Planalto.

Vai causar uma forte reação daqueles que vão votar o projeto do governo. Não pode ser o contrário, a menos que os parlamentares aceitem a sinuosa colocação feita pelo ministro da Articulação Política. A diferença é grande: uma coisa é articular, outra é subornar.

CAOS NA SAÚDE – Mas eu disse que Carlos Marun não conhece, ou não deseja conhecer, a realidade da saúde pública no país. O Conselho Federal de Medicina revelou em sua publicação mensal que no país existem 904.000 pessoas aguardando uma cirurgia na fila interminável do SUS. Esse número foi constatado no período janeiro a início de novembro deste ano. A publicação me foi entregue pelo médico Pedro Campello.

Há casos em que a espera alonga-se por 10 anos. Muitos morrem à espera de atendimento, isso em todo o país. Carlos Marun não pode desconhecer o assunto porque ele é objeto de reportagem de Adriana Dias Lopes na revista Veja que está nas bancas.

Portanto, a tentativa de suborno, de outro o atestado irrefutável da omissão e do desrespeito à condição humana.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Pimenta No Dos Outros....

EUGÊNIO ARAGÃO
Ex-ministro da Justiça
Trocando em miúdos: por que auxílio-moradia percebido fora da hipótese legal pode configurar peculato?

A revolta contra benesses autoconcedidas por carreiras de estado está começando a tomar corpo na sociedade. Com direitos extintos em detrimento do trabalhador comum, causa inconformação a cultura de alguns estamentos da administração, de se servirem dos recursos públicos para aumentarem, sem previsão legal, as receitas pessoais de seus atores.

Os juízes e os membros do Ministério Público são a bola da vez. Adotaram, ao longo dos últimos anos de turbulência política, discurso moralista contra tudo que lhes pareceu leniente no trato com a coisa pública, rufando tambores do direito penal para intimidar a política como um todo. Tentaram deslegitimar a soberania popular, para substituí-la pelo poder da burocracia. Burocracia autocrática, que acha que não deve satisfação a ninguém. E os que criticaram essa mudança de eixo na distribuição de poderes logo caíram na suspeição de serem defensores de corruptos.

Quem exige tanta moral dos outros deve mostrar que não faz concessões quando se trata da própria prática. Para se erigir em vestal e julgar a conduta de todos, há que se estar acima dos padrões éticos comuns. E isso não parece ser o caso de nossos juízes e nossos membros do MP.

Ganham muito acima da média do funcionalismo, por vezes com verbas de concessão controversa. E a ginástica para justificá-las nem sempre está no patamar olímpico que deles se espera. São todo poderosos, se colocaram no centro do estado, desbancando os outros atores políticos. Têm apoio midiático invejável para qualquer personalidade exposta. A tentação de usar tudo isso em causa própria é certamente enorme e não conseguem disfarçar, além da ambição, sua ganância. Os fundamentos frágeis das autoconcessões são a mais clara exibição de arrogância e de subestimação da capacidade crítica da sociedade.

Agora, vendo o debate eclodir, mobilizam-se as categorias para manter as vantagens. Vão a Brasília para pressionar o STF. É o que de melhor sabem fazer. Posam de vítimas. Outras categorias ganham mais. Outras têm verbas de que magistrados e membros do ministério público não dispõem. Coitadinhos. Esquecem-se convenientemente que não há como comparar a estatura de seus ganhos corporativos pós-constitucionais com a de qualquer outra carreira no assaltado estado brasileiro.

E não fazem por onde manter essa posição privilegiada. Com uso da mídia, expuseram as entranhas de sua lógica de trabalho. Espancaram qualquer dúvida sobre sua parcialidade. Na arena política que invadiram, escolheram seus adversários e com eles foram implacáveis, passando, todavia, a mão na cabeça daqueles que, mesmo praticando flagrantes malfeitos, gozam de sua maior empatia de classe social. A prevaricação se tornou sistêmica, mas sempre mui bem empacotada em sofismas de deformada técnica jurídica. Dedos-duros abastados se transformam em delatores premiados para manterem seu alto padrão de vida e a posição política em organizações se torna condição objetiva de punibilidade pela importação extravagante da teoria do domínio do fato. Vale tudo e que se dane a boa doutrina.

Para se consolidarem como guardiãs da moralidade, carreiras privilegiadas do judiciário e adjacências manipularam o instituto da iniciativa popular, propagandeando medidas de sua exclusiva autoria que, se adotadas, reduziriam garantias processuais e lhes permitiriam maior ingerência na esfera privada. Usaram recursos públicos. Enveloparam viaturas e prédios para a campanha pelas tais "10 medidas". Foram às rádios, às TVs, às redes sociais e esbravejaram contra a suposta decadência dos hábitos públicos. Mobilizaram a ira coletiva e diabolizaram quem lhes parecesse suspeito de não apoiá-las.

Mas foram surpreendidas pela agenda do abuso de autoridade. Deram-lhe azo. Calcularam mal. Achavam que a sociedade se manteria acuada ou enebriada com seu discurso moralista. Olvidaram que quem com ferro fere, com ele será ferido. A reação veio a galope. Muitos se aperceberam que estavam sendo engambelados nessa campanha de empoderamento corporativo. Outras instituições começaram a se mobilizar contra essa fúria de juízes e membros do MP contra tudo e todos.

Sim, é com essa mobilização que se reage aos abusos cometidos e por cometer. Busca-se acautelá-los. O debate sobre os ganhos indevidos vem a calhar nesse contexto.

Já que juízes e procuradores tanto têm apontado seus dedos para os outros, atribuindo-lhes, a torto e a direita, o alcance ilegal do patrimônio público, está na hora de examinar detidamente as práticas corporativas para nelas identificar ilícitos congêneres aos que apregoam como escandalosos.

Já se disse alhures, que o corporativismo das carreiras principescas do serviço público se assemelha em muito à apropriação privada do que pertence ao coletivo. Suas associações são instrumentos de avanço sobre a soberania popular em causa própria. Querem um naco do estado para chamar de seu, na melhor tradição das capitanias hereditárias. Não têm pejo de usar os graves poderes outorgados a seus membros para atenderem a suas demandas mesquinhas. Não há grande distância entre elas e empresários que desviam o interesse público para seu lucro pessoal, em detrimento da fazenda pública. Ambos fazem parte da mesma baixa cultura de governança patrimonialista.

No caso do auxílio-moradia foi exatamente isso que aconteceu: aproveitaram a empatia de magistrados do STF para com as demandas dos juízes. E onde passa boi, passa boiada. O ministério público logo tratou de pedir a extensão da vantagem para si, por conta de suposta isonomia. Lograram com isso a universalização de uma verba prevista como indenizatória apenas para compensação por lotação sacrificada.

Somente em vagas de difícil provimento é que membros do MP podem receber a vantagem.

Para os juízes, a disciplina legal é diferente. Para eles, há previsão de residencia funcional na LOMAN e auxílio-moradia nas hipóteses de não haver residência oficial. Não há, porém, razão para universalizar a vantagem, nem para magistrados e nem para membros do ministério público, devendo a concessão depender do exame da situação de cada um. O judiciário não pode transformar vantagem eventual em regra geral e abstrata, muito menos sem incidência de imposto, quando fora da hipótese de dificuldade de provimento.

A concessão fora da previsão legal aceita pelo magistrado ou pelo membro do ministério público é consciente apropriação ilegal de recurso público de que têm posse, em razão das facilidades que a função oferece numa carreira super-empoderada. Não é absurdo subsumir essa conduta à hipótese de peculato-furto do art. 312 do Código Penal, pois a posse lhes é propiciada por interpretação interesseira da legislação orgânica. Ninguém que se beneficiou pode, em sã consciência, dizer que a percepção foi de acordo com a lei. Tanto assim é que Janot, que, como Procurador-Geral da República, requereu ao STF a extensão da verba aos membros do ministério público, pessoalmente dela preferiu abrir mão.

Podem se escorar na empática decisão judicial provisória que desde setembro de 2014 permanece inalterada, para lhes atribuir a extravagância; podem provocar, com sucesso até, seus órgãos de controlo externo, o CNJ e o CNMP, que de externo não têm nada, para coonestarem a esperteza - mas, se fossem outros a perceber essa vantagem, com essa demora do deslinde definitivo da controvérsia artificialmente posta, seriam procuradores e promotores os primeiros a afiarem a faca da persecução penal e a ensebar o porrete da improbidade administrativa.

Vale a máxima em latim: piper in oculis aliorum potum algorem est – pimenta nos olhos dos outros é refresco. A frase poderia ser em português mesmo, mas, em latim, esses briosos juristas talvez a memorizam melhor.

O Fim do Sequestro Relâmpago Oficial

Batochio e o​ fim do ​"​sequestro relâmpago​"​

Chega de "juiz vingador-celebridade que se compraz em prender e condenar"

O Conversa Afiada reproduz do Estadão corajoso artigo do advogado criminalista José Roberto Batochio, que, ao defender o Presidente Lula, desafiou o Judge Murrow, cara a cara: ​

O ministro Gilmar Mendes encerrou com chave de ouro o ano judiciário de 2017 ao conferir forte matiz à cor meridiana das garantias constitucionais, que em invernos obscurantistas tende a ficar esmaecida pela bruma opaca da arbitrariedade. Em decisão liminar, S. Exa. pôs cobro a um dos muitos despautérios legislatórios forjados pela santíssima trindade da investigação arbitrária e espúria – polícia, promotores e juízes justiceiros que ignoram o ordenamento jurídico para atingir propósitos persecutórios e violam a Constituição e as leis.

Com seu insuperável conhecimento das palavras, Rui Barbosa, em artigo n’A Imprensade 20/3/1900, chamou o expediente de “arbítrio de impor à força e debaixo de vara o comparecimento dos citados”. Debaixo de vara é a expressão conceitual perfeita, porém, em razão da afeição à parolagem eufemística, passou-se a denominá-la “condução coercitiva.” Adaptando-a a outra extravagância destes maus tempos, melhor dizer “sequestro relâmpago oficial”.

O Estado, por agentes imbuídos da clássica e presunçosa pequenez da autoridade exacerbada, estava sequestrando cidadãos para interrogá-los em investigações esotéricas, secretas. Em verdadeiro arrastão penal, brigadas de policiais trajados a caráter lançavam o laço da coerção sobre os “alvos” humanos – em ação não contemplada na lei, já que não é essa a acepção que o Código de Processo tem de pessoa sobre quem recai conjectura de possível autoria de crime. Dizemos brigadas porque, no caso da invasão da Universidade Federal de Minas Gerais, nada menos que 84 policiais, fortemente armados, foram mobilizados para conduzir seis “perigosos” professores – indicação de que falta de polícia não é um problema do Brasil.

A chamada “condução coercitiva” está assim disciplinada no artigo 260 do Código de Processo Penal: “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”.

A condicionante não poderia ser mais restritiva: “se o acusado não atender à intimação”. Começa que investigado nem sempre é acusado. Foi-se, ou deveria ter ido, o tempo em que a polícia simplesmente garroteava um “suspeito” e o arrastava manu militari para seus calabouços. A lei exige a formalização da convocação, segundo o figurino secular do Direito que vem a ser esse tesouro incômodo, esse entrave ao açodamento dos justiceiros, esse estorvo aos juízes de minuto, que é o que denominamos devido processo legal.

Se alguma lei era seguida nesses procedimentos, era a lei do menor esforço, pois parece mais cômodo e pragmático constranger alguém que ainda não é acusado de nada, mas apenas vítima ignorante das razões do efêmero sequestro. Embora com diferença essencial, tal “engenhosa construção”, na expressão do ministro, é, dizemos nós, da mesma linhagem bastarda da tortura, física ou psicológica – violência nefanda a que a barbárie recorre há séculos para obter informações que a investigação lícita, científica e decente não consegue em curto prazo pelos meios civilizados. Acontece que o processo penal não admite atalhos. Seus caminhos retilíneos podem ser exasperantemente demorados. Mas é por isso que o Direito define rotas e publica cartas de navegação para seus operadores atravessarem a procela do embate dialético travado na busca da verdade – as leis. No Direito Penal, não basta haver um catálogo tipológico de crimes. À sua persecução corresponde um manual de procedimentos que prescreve e modela os ritos a serem observados, sob pena de nulidade, e a essa liturgia de observância religiosa se dá o nome de civilização. Consolidou-se sob o influxo do Iluminismo, rompendo grilhões que os novos Torquemadas desejam reinstituir, na convicção de ungidos para a guerra santa contra hereges.

Causa espécie que juízes se disponham a desrespeitar com a rudeza de açougueiro a lei que deveriam aplicar com minúcia de cirurgião. Segundo a decisão do ministro Gilmar Mendes, apenas no âmbito da mal chamada Operação Lava Jato foram expedidos 222 mandados de “condução coercitiva”. Todas essas conduções ignoraram, de forma ilegal e até aqui impunível, o artigo 260 do Código de Processo Penal. Se policiais, promotores e juízes não cumprem a lei, em nome do que perseguem os criminosos que a desrespeitam?

A medida cautelar concedida pelo ministro foi mais abrangente que o esperado. Não se limitou a vergastar o desrespeito ao Código do Processo Penal, mas entendeu que a “condução coercitiva”, datada de 1941, é incompatível com a Constituição de 1988, e o seu artigo 260 não pode ser usado pela autoridade policial e chancelado pela judiciária em nenhuma hipótese – mesmo quando o “suspeito” se recusa a atender à intimação. No entendimento do jurisconsulto e membro da Corte Máxima, “a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para compelir a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”. Se não pudesse ser mais claro, reforçou a sentença no ponto-chave: “O investigado conduzido é claramente tratado como culpado”.

A corajosa e histórica decisão do ministro Mendes segue sua trajetória garantista, tão contra​-​majoritária nesta era de extremos, em que juiz bom é o vingador-celebridade que se compraz em prender e condenar. O que se espera é que o pleno do Supremo Tribunal Federal, ao voltar do recesso, inclua na pauta o julgamento definitivo da questão. Como nas mais fundas polêmicas jurídicas, o que está em jogo não são apenas as garantias processuais do indivíduo, mas os elevados interesses de uma sociedade que se afirma democrática e civilizada.

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

O Gol Contra de Marun

POR FERNANDO BRITO · 27/12/2017

Na ânsia de ocupar o lugar de centroavante da aprovação da reforma da Previdência, aos trancos e cotovelaços, como é de seu estilo, o ministro Carlos Marun, mesmo com a complacência da “mídia-juiz” acabou por marcar um espetacular “gol contra”.

O protesto dos governadores do Nordeste – ou de quase todos, porque o do Rio Grande do Norte, Robinson Faria está pendurado num empréstimo “sai-não sai” de R$ 600 milhões da União – vai obrigar o governo a dar um “contra-vapor” nos seus planos de distribuição de verbas públicas, porque a ameaça de processar o ministro rompe a inércia do Ministério Público e obrigaria, mesmo a contragosto, a D. Raquel Dodge a se mexer diante da chantagem do Planalto para obter votos.

Se nãi liberar para todos, não libera – ao menos abertamente – para ninguém. Se libera para todos, não há porque contrapartida em votos; se não libera para ninguém, também não.

O ministro, claro, dirá que não foi isso, que jamais condicionou nada a votos pela reforma, o que todo mundo que acompanha a romaria de deputados – inclusive nesta semana morta – ao Planalto sabe que não é verdade.

Nem Merval Pereira conseguiu defender a ação pornográfica de Marun,

É provável que o Governo, no silêncio do recesso, tivesse conquistado votos na surdina. Agora, porém, caminha para perder o discurso e os envergonhados.

O Governo, que pretendia apresentar-se como austero e previdente com os dinheiros públicos, explicitou a derrama imoral de dinheiro na politicagem.

Filme pornô muitos assistem, mas escondidinhos. No telão do Planalto, é um desastre.

iMoro, GROUBO e o Mal Que Bate à Nossa Porta

Moro, Globo e o Mal que bate a nossa porta

Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Enquanto em todo mundo cristão se fazem homenagens ao nascimento de Jesus, o primeiro profeta de Israel que não apelava ao punitivismo, que orientava seus seguidores a lutarem exclusivamente com as armas do bom senso e da persuasão. Que pregava o amor ao próximo, mesmo que este fosse um “inimigo” ou um “criminoso”. Que não ousava ferir sequer os animais e, com isso, pôs fim aos sacrifícios que haviam marcado a religião antiga por milhares de anos. Que andava ao lado de ladrões e prostitutas, tratando-os como seus irmãos e irmãs. Que era um profeta diferente de todos os que o antecederam, porque não insultava, não agredia, não desejava o mal a nenhum povo e a ninguém. Que era, em suma, um profeta do perdão, não do castigo.

Enquanto o mundo inteiro celebra o nascimento, não apenas de um profeta, mais de uma nova filosofia, baseada não mais no ódio e na vingança, mas na fraternidade e no amor.

Enquanto isso se dá, o jornal O Globo, no dia 25 de dezembro, estampa uma manchete com o nome de Sergio Moro, ao lado de mensagem em que o juiz pede mais ódio, mais vingança, mais intervenção estatal, e menos garantias legais, menos perdão, menos liberdade.

(Eu não consegui recuperar a capa do jornal O Globo do dia 25, versão impressa ou PDF, porque não sou mais assinante do jornal, mas algum internauta poderá fazê-lo, e publicar o link aqui. Se não foi do dia 25, foi na véspera…)

(Moro foi eleito “personagem do ano” pelo grupo de empresas mafiosas de mídia, todas nascidas ou consolidadas durante os terríveis e assassinos regimes de exceção que marcaram o continente nas últimas décadas).

No mesmo dia, ou no dia anterior, alguns procuradores da Lava Jato, cúmplices do juiz Sergio Moro, sem noção qualquer do que representa a revolução de Cristo, apesar de posarem como religiosos, vomitam mensagens cheias de incontrolável ódio contra uma dessas raríssimas iniciativas do Estado em favor da liberdade: o indulto de Natal.

Deltan Dallagnol e Carlos Fernando Santos Lima, procuradores chefes da Lava Jato, passaram os últimos dias praticando todo o tipo de ofensa imaginável contra o presidente da república, contra o STF, contra o legislativo, por causa do tradicional indulto natalino, quando o Executivo, através de uma prerrogativa que lhe foi concedida pela Constituição de 1988, perdoa cidadãos brasileiros (sim, ainda são cidadãos) que tiveram bom comportamento na prisão.

DD chegou ao ponto de acusar o presidente da república de oferecer indulto em “causa própria”, chamando, explicitamente, Michel Temer, de um bandido que perdoa outros bandidos para que ele mesmo seja perdoado quando for preso.

Alguns internautas, de esquerda ou direita, consideram que eles tem a liberdade de xingar o presidente nas redes sociais, porque o fazem como cidadãos, não como procuradores.

Outros, confundindo política com torcida, alegam que Dallagnol falou uma “verdade”.

Terrível engano!

Se Dallagnol fizesse um comentário sobre futebol, externasse uma opinião sobre ideologia, falasse genericamente o que pensa do governo, do impeachment, da mídia, tudo bem! Ele não fez isso! Dallagnol chefia uma das mais (perniciosas, autoritárias e antinacionais) abrangentes operações de investigação criminal que se tem notícia no país. Ele investiga também, sob vários aspectos, o presidente da república e, portanto, teria obrigação redobrada de não fazer prejulgamento, nem demonstrar que se deixa levar por ódio e paixões políticas.

Poderia até externar, tarado medieval que é, sua crítica ao indulto de natal, mas jamais transformar essa crítica num insulto tão pesado às instituições!

Um blogueiro, sim, pode insultar o quanto quiser as instituições!

Um blogueiro não ganha salários astronômicos do Estado e não pode, como um procurador, mandar prender, mandar matar, cassar mandatos, em nome da lei!

Um procurador é um funcionário do mais perigoso – e poderoso – órgão de repressão já visto em qualquer democracia do mundo.

O Ministério Público do Brasil não encontra paralelo em nenhum outro país democrático!

Um procurador dos EUA pode ser demitido a qualquer momento pelo presidente da república, pelo governador ou pela própria população.

Um procurador brasileiro é um mandarim com poder acima de tudo e todos.

O mínimo que se pede a um procurador, portanto, é que se dê ao respeito e não haja como uma blogueira teen revoltada!

Os brasileiros esquecem tudo, mas este blogueiro não. Há alguns meses, o ex-procurador geral da república, Rodrigo Janot, denunciou os ex-presidentes Lula e Dilma, e o Partido dos Trabalhadores, de formarem uma organização criminosa. A acusação, para variar, não trazia nenhuma prova. Era apenas uma maneira de oferecer, pela enésima vez, uma capa ao Globo.

Na verdade, Janot tentava, com isso, ganhar apoio da Globo contra denúncias que, ele sabe, surgirão contra ele mesmo: ele sim, Janot, foi membro de uma organização criminosa.

Janot liderou ações para destruir as mais importantes empresas brasileiras, chamando procuradores de vários países, Estados Unidos à frente, para lhes entregar informações sensíveis contra a Petrobrás, contra a Odebrecht, contra nossos projetos em energia nuclear, contra a Embraer.

Tentemos ser lúcidos! Não estamos aqui mais falando de “teorias de conspiração” e sim de “atos de conspiração” realizados à luz do dia, à frente de todos!

Janot, Sergio Moro e procuradores da Lava Jato viajaram diversas vezes para os Estados Unidos, e colaboraram diversas vezes com autoridades deste país, sem jamais sequer comunicar ao governo brasileiro, sem mediação da nossa diplomacia, sem explicações à sociedade brasileira!, fornecendo-lhes, a estes agentes do governo americano, informações sensíveis relativas aos negócios das mais importantes empresas brasileiras, como Petrobrás, Odebrecht, Eletrobrás, Eletronuclear!

Alguém pode conceber crimes mais terríveis do que eles cometeram? Será possível que a população, ou pelo menos suas franjas mais cultas e bem informadas, esteja tão idiotizada a ponto de ter perdido completamente o bom senso?

Até quando a Globo manterá a opinião pública nacional prisioneira de uma narrativa tão fantástica, onde se idolatra entreguistas e traidores da pior espécie?

Em seu último livro, A elite do atraso, Jesse Souza chama a Lava Jato de a mais odiosa farsa sofrida pela sociedade brasileira, e faz um apelo quase desesperado à razão: “os feitos de imbecis [pela Lava Jato e pela Globo] de todo o país: uni-vos! Recuperemos a nossa inteligência”.

Voltando a Sergio Moro e a Dallagnol, não tenho outro termo: são dois sociopatas.

O Brasil já possui a terceira população carcerária do mundo.

Os esforços democráticos devem se dar sempre no sentido do desencarceramento, ou seja, de tirar gente das prisões, e, sobretudo, de reduzir o poder do Estado (em especial dos juízes) de prender mais gente.

Temos que ampliar os direitos individuais e as garantias, e não aniquilar os que já temos!

Não há impunidade no país!

Há excesso de punição!

Se há políticos e empresários, e gente rica de maneira geral, que conseguem arrastar, por décadas, processos judiciais, isso não é porque há excesso de garantias no país, e sim porque o judiciário é classista e corrupto!

É só ver a diferença com que tucanos e petistas são tratados pelo judiciário!

O processo contra Lula bateu todos os recordes em termos de agilidade na tramitação! Se a nossa imprensa plutocrática – junto com seus prepostos corruptos no judiciário, cujo exemplo mais repugnante é o ministro Luis Roberto Barroso – não fosse tão cínica, ela teria de admitir, em nome de um mínimo de honestidade intelectual, que a celeridade do processo de Lula prejudica o direito deste, de seu partido e de todos os seus representantes, de se defenderem, e não o contrário!

Já os processos contra tucanos se estendem por tempo indefinido, até prescreverem, ou são engavetados, ou acabam todos, miraculosamente, em mãos do ministro Gilmar Mendes, o que beneficia politicamente o PSDB e seus representantes!

E se alguma coisa precisa mudar, não é certamente promovendo o arbítrio contra o PSDB, contra empresários e contra membros muito bem selecionados da classe política, e sim estendendo as garantias e direitos a toda população!

A nossa “elite do atraso”, cujo porta-voz é a Globo, é tão doentiamente vinculada ao retrocesso, à injustiça, ao arbítrio, que ela prefere que o Estado violente os direitos e garantias de membros da própria elite, numa espécie de sacrifício humano de alguns de seus pares, a permitir que o regime democrático e suas liberdades se consolide no país!

Que representantes da própria esquerda se submetam a esta narrativa cínica, e que permitam que um judiciário transformado, há tempos, em capataz da elite financeira, amplie o seu poder, é motivo para entendermos o poder avassalador, quase hipnótico, da comunicação e da demagogia penal.

A pior ditadura é aquela que submete o espírito, então lutemos para preservar nossas ideias e nossa liberdade espiritual!

Caros representantes da esquerda midiática e punitiva, fujam desta armadilha enquanto é tempo! Ao povo brasileiro não interessa prender alguns políticos e empresário às custas de produzir uma jurisprudência que irá, ao longo das próximas décadas, manter milhões de brasileiros encarcerados em condições desumanas!

Lutem contra a prisão em segunda instância!

Lutem contra Sergio Moro!

Lutem contra Marcelo Bretas!

Lutem contra Dallagnol!

Lutem em favor de mais garantias, mais direitos e mais liberdade!

A impunidade e a corrupção se combatem com justiça, democracia, distribuição de renda, não com arbítrio, não com violência, não com mais… injustiça!