domingo, 15 de julho de 2018

Mídia e Judiciário Causam Ódio e Nojo

Por Bepe Damasco, no seu blog:

Não há como não lembrar do célebre desabafo do Doutor Ulisses Guimarães, ao ser instado pela imprensa a comentar um dos incontáveis atentados do regime militar contra as liberdades e as garantias fundamentais : “Sinto ódio da ditadura. Ódio e nojo.”

No domingo, 8 de julho, ao fim da expectativa nervosa que opôs com impressionante nitidez o Brasil dos democratas, progressistas, legalistas e nacionalistas ao país dos golpistas, entreguistas, fascistas, larápios das riquezas nacionais e manipuladores da informação, um derradeiro sentimento assaltou-me antes de a adrenalina baixar e, finalmente, conseguir conciliar o sono: o ódio e o nojo que sinto pela mídia mafiosa e pelo sistema de justiça do meu país.

Desnecessário dizer que não cabe nenhum tipo de regozijo notar que esse sentimento faz morada no fundo da alma. Mas é impossível contê-lo.

Até em solidariedade às vítimas da ditadura judicial-midiática que infelicita a pátria, me vejo cada vez mais distante, filosófica e politicamente, do conformismo cristão de oferecer a outra face para apanhar ou entregar tudo nas mãos de Deus.

É duro, depois de dedicar boa parte da vida à luta por democracia, igualdade e justiça social ser levado à conclusão inexorável de que não existe mais justiça e que o monopólio que controla os meios de comunicação perdeu quaisquer escrúpulos e embarcou num vale-tudo contra os adversários políticos da Casa Grande. É o uso escancarado e criminoso de uma concessão pública para servir à ditadura de novo tipo que se instalou na esteira do golpe de 2016.

A maior inimiga do Brasil e dos brasileiros, a Globo, se superou no 8 de julho. Durante praticamente o dia inteiro, os dublês de jornalistas e juristas canastrões cumpriram à risca seus papéis de militantes da causa do obscurantismo e das agressões à Constituição.

Cada ilegalidade cometida pelo juiz fora da lei Sérgio Moro e os Gebrans e Thompsons Flores da vida era comemorada pelos serviçais incultos dos Marinho. Cabe observar que nem mesmo coravam de vergonha quando se aventuravam como analistas jurídicos. Como o que vale é mentir e distorcer para agradar seus patrões, esses profissionais jamais serão cobrados pelo volume impressionante de bobagens e disparates de natureza jurídica que despejaram durante a programação dominical.

E já que não há limite para a degradação do jornalismo, seguiram na mesma toada no curso da semana: o desembargador Favreto é suspeito porque no passado foi filiado ao PT, mas os vínculos públicos e notórios de Alexandre Moraes, Gilmar Mendes e Moro com o PSDB nunca foram vistos como problema ou motivo de impedimento. Desembargador de plantão não pode conceder habeas corpus, mas juízes e desembargadores de férias podem afrontar a Constituição à vontade.

O sistema de justiça e a mídia seguem em marcha batida para destruir a nação. A anarquia institucional já é realidade. Como pergunta o bravo jornalista Luis Nassif, quem será capaz de prender a besta que está à solta?

Tomando emprestado uma expressão usada pelo meu falecido pai ante situações em que era preciso se antecipar à ação do inimigo, “precisamos almoçá-los, antes que eles nos jantem.”

Os Ritmos de Dodge Carro Véi


Por Cíntia Alves, no Jornal GGN:

Raquel Dodge já representou contra o desembargador que concedeu liberdade a Lula em duas frentes. Numa delas, no Conselho Nacional de Justiça, pede a pena máxima para Rogério Favreto: a aposentadoria compulsória. Enquanto isso, as denúncias sobre a polêmica indústria da delação premiada repousam na mesa da comandante do Ministério Público Federal. Dodge notabiliza o uso de dois pesos e duas medidas quando o assunto é Lula e os abusos da República de Curitiba.

Até o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já cobrou publicamente a procuradora-geral sobre uma investigação contra os procuradores de Curitiba, pela suspeita de que eles escolhem os advogados com quem fecham acordos de colaboração.

Gilmar lembrou e citou nominalmente o caso do procurador Diogo Castor de Mattos, cujo irmão advogado, Rodrigo Castor de Mattos, atuou na defesa do marqueteiro João Santana. O que Dodge já fez a respeito? À época das declarações de Gilmar, a grande mídia divulgou que petistas estudariam representar contra a PGR por prevaricação - o mesmo crime que agora ela imputa a Favreto.

A indústria da delação premiada na Lava Jato já foi objeto de reportagens especiais no GGN em parceria com o Diário do Centro do Mundo, e vem há muitos meses ocupando espaço em vários jornais.

Recentemente revelou-se, por exemplo, que uma das maiores bancadas de advocacia do País supostamente teria vendido "proteção" a doleiros. Fica a dúvida: teve algum membro do Ministério Público ou do Judiciário participação em esquema do gênero? Essa delação será apurada ou não interessa a Dodge mexer nesse vespeiro?

Foi no Superior Tribunal de Justiça que Dodge pediu uma investigação criminal contra Favreto por prevaricação. A notícia sobre a representação saiu menos de uma semana após o plantonista travar (e perder) uma guerra jurídica em torno do habeas corpus de Lula.

Enquanto é rápida e implacável com Favreto, Dodge é lenta e omissa em relação à República de Curitiba.

A reclamação pública de Gilmar, endereçada a Dodge, ocorreu em abril deste ano. No mesmo dia, o ministro também narrou a história de outro advogado que foi praticamente expulso da banca de Antonio Palocci por causa do suposto esquema em Curitiba.

Gilmar também cobrou posição contra Marcelo Miller, ex-procurador da República, ex-braço direito de Rodrigo Janot, que somente agora foi denunciado à Justiça por causa de sua participação no acordo de colaboração de empresários da J&F.

Por que Dodge não foi ao Conselho Nacional de Justiça pedir uma investigação quando Sergio Moro saiu em defesa de Carlos Zucolotto, acusado pelo advogado Rodrigo Tacla Duran de cobrar propina de 5 milhões de dólares para melhorar um acordo de delação que estava sendo negociado com os procuradores liderados por Deltan Dallagnol?

Por que não pediu investigação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra os procuradores que participaram das negociações fracassadas com Duran - que, aliás, já apresentou indícios de que o Ministério Público no Paraná, de fato, ofereceu um acordo no molde prometido por Zucolotto.

Indícios só servem aos procuradores quando é Lula quem está no banco dos réus? Investigações só são solicitadas quando o magistrado foi favorável ao ex-presidente, à revelia ou mascarando os fundamentos de sua atuação?

Um Judiciário Teratológico [Monstruoso]

Por Jeferson Miola, em seu blog:

teratologia (1881 cf. CA1)
substantivo feminino med

1 especialidade médica que se dedica ao estudo das anomalias e malformações ligadas a uma perturbação do desenvolvimento embrionário ou fetal

2 p.sin.os monstros como um conjunto; a monstruosidade ‹as cortes medievais adoravam a t.›
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa

Nestes tempos de fascismo jurídico-midiático, é preciso atentar ao juridiquês para decifrar o significado das decisões teratológicas – ou melhor, monstruosas – de juízes, policiais federais e procuradores.

A palavra teratológica saiu com pompa e solenidade da boca de William Bonner na edição de 10 de julho do Jornal Nacional. O porta-voz do golpe leu o teor da decisão – teratológica – da presidente do stj, Laurita Vaz, que considerou “inusitada e teratológica [a] decisão” do desembargador Rogério Favretto de mandar libertar o ex-presidente Lula do cárcere político.

A monstruosidade [ou teratologia] da decisão da presidente do stj não está no fato dela reformar a decisão do desembargador de segunda instância [Rogério Favretto], como corresponderia, porque somente o stj poderia fazê-lo – competência, aliás, jamais conferível a um mero juiz de instância inferior [Sérgio Moro] e tampouco a juízes do mesmo grau de Favretto [como o são Gebran Neto e Thompson Flores].

A teratologia [ou monstruosidade] da decisão da Laurita reside nos fatos dela:

[1] não condenar a armação estratégica de juízes que não poderiam ter atuado no caso mas que, todavia, atuaram em coordenação para cometer crimes – como, por exemplo, o de se articularem estrategicamente e mandarem a pf descumprir mandado de soltura; e

[2] não recriminar a quebra de hierarquia judicial e, ainda pior, atribuir sentido épico e heróico àqueles criminosos de toga que agiram como agiram. Ela assim descreveu:

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica [sic] decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente [sic], em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores [sic], por meio de insustentável premissa.

Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura.

Em tempo, coube ao Relator da ação penal originária – diante da impossibilidade material de se levar o questionamento diretamente ao juízo natural da causa, no caso, a 8.ª Turma –, avocar os autos do habeas corpus para restabelecer a ordem do feito.

[…]

E, evidentemente, a controvérsia, àquela altura – em pleno domingo, mexendo com paixões partidárias e políticas – ganhou vulto, e deixou ainda mais complicado o cenário jurídico-processual, carecendo, por isso, de medida saneadora urgente. Assim o fez o Desembargador Federal, Presidente do TRF da 4.ª Região, que, apontando a ausência de regulamentação normativa específica para o caso em tela, valeu- se de Resolução interna que o autoriza resolver “casos omissos” [observação: decisão de plantonista não é caso omisso, está regulamentada].

A decisão da presidente do stj é risível, para dizer o mínimo. Mas não causa estranheza, sendo da lavra de uma juíza que “convocou para auxiliar-relator da Lava Jato no stj juiz denunciado por fraude em concurso da magistratura” e que, em julho de 2017, “concedeu prisão domiciliar a Roger Abdelmassih”, o médico-monstro condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes – este sim com sentença condenatória transitada em julgado.

É forçoso constatar-se que este judiciário monstruoso, teratológico, é uma aberração que mergulhou o Brasil no abismo fascista.

sábado, 14 de julho de 2018

Revista Desenterra Fortuna de FgagáC

Revista desenterra fortuna de FgagáC. Vai ter investigação ?

Blog do Nocaute

A reportagem de capa desta semana da revista CartaCapital faz um mergulho nos negócios, propriedades e origem dos bens acumulados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em um trabalho jornalístico de treze páginas, CartaCapital não fala de pedalinhos, sítios de periferia ou apartamentos em praias decadentes, mas de canaviais a perder de vista, leilões de touros Brangus, um apartamento numa luxuosa avenida de Paris e outro de 450 m2 em Higienópolis, bairro nobre de São Paulo. Leia abaixo os principais trechos da reportagem, assinada por Alceu Luís Castilho.

“Cinco reais. Esse foi o preço pago pela prefeitura de Botucatu [o prefeito é Mário Pardini, do PSDB] pelos 36,54 hectares de uma das duas fazendas da família de FHC no município do centro-sul paulista, em 29 de maio. Uma empresa em nome dos três filhos do ex-presidente tem no local duas propriedades rurais: a rigor, um canavial localizado em região de mananciais, numa Área de Proteção Ambiental. Houve um acordo amigável: a Fazenda Rio Pardo já tinha sido expropriada, em março, para a construção de uma represa”.

“O projeto da Secretaria de Planejamento é de que todo o entorno da represa se torne atração turística. (…) Em outras palavras, todas as propriedades sobreviventes à desapropriação serão valorizadas”.

“FHC não chegou por acaso em Botucatu. Ao lado do canavial da família fica a Central Bela Vista, uma empresa de genética bovina que pertencia ao pecuarista Jovelino Carvalho Mineiro Filho (…). Jovelino é sócio de Emílio Odebrecht (…). Foi por iniciativa do pecuarista que, em 2002, organizou-se no Palácio da Alvorada um jantar voltado para a arrecadação de fundos para a criação do Instituto FHC, hoje Fundação FHC. O empreiteiro, que hoje está em prisão domiciliar, era um dos 12 empresários presentes. E, portanto, foi um dos financiadores do projeto.”

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“Naquele jantar de 4 de dezembro de 2002, cada empresário decidiu doar R$ 500 mil para a fundação. Entre eles estava Luiz Roberto Ortiz Nascimento, da Camargo Corrêa. Anos depois, tornou-se delator da Lava Jato. No início do primeiro governo de FHC, em 1995, a revista Istoé contou que a empreiteira construíra um aeroporto em fazenda vizinha à de FHC, em Minas. E quem utilizara era, principalmente, a família do ex-presidente.”

“É lá [no apartamento em Paris, na Avenue Foch] que, segundo a jornalista Mirian Dutra, mora hoje o filho que ela teve com FHC. (…). Mirian diz que as propriedades são de FHC. Jovelino, segundo ela, é apenas um laranja. Como teria sido em Buritis (MG), durante os governos do sociólogo.”

“FHC estava no início de seu segundo mandato, e em seu segundo leilão de touros Brangus. O sociólogo não estava lá. Foi representado por Luciana Cardoso. No primeiro leilão, em 1998, o lote de 11 touros criados em Buritis foi arrematado por R$ 69 mil. A imprensa noticiou de passagem quem era o comprador: o sul-mato-grossense Waldemar Bittencourt, então com 88 anos, apresentado como ‘muito amigo’ de FHC. Waldemar era pai de Eduardo Bittencourt de Carvalho, conselheiro do TCE-SP exonerado em 2012, sob suspeita de enriquecimento ilícito.”
“Em abril de 2012, Emílio Odebrecht apareceu no Jornal Nacional contando que tinha financiado as campanhas de FHC, para a Presidência da República e para o Senado, com caixas 1 e 2. Era um depoimento a Sergio Moro, em Curitiba, em meio às investigações da Operação Lava Jato.”

“O imóvel [onde vive FHC] foi comprado por R$ 1,1 milhão, logo após ele retornar de Paris (ele passou alguns meses no apartamento da Avenue Foch), ainda na ressaca de seus oito anos na Presidência da República. Hoje vale ao menos R$ 4,3 milhões, se levar em conta o preço médio do m2 da região: R$ 9,6 mil. No mesmo ano de 2003, era vendida a fazenda de Buritis, em Minas. O apartamento que pertencia ao banqueiro Edmon Safdié ocupa um andar inteiro do edifício e, conforme reparou o ex-presidente na ocasião, muito bem impressionado, possui cinco vagas na garagem.”

quinta-feira, 12 de julho de 2018

Delações Sem Provas São Descartadas

PERDEU MORO: Delações Sem Provas Da Lava Jato São Arquivadas Em Série No STF

Por Redação Click Política

Conjur – Após um ano e meio da conhecida “delação do fim do mundo”, as delações arrancadas pela Lava Jato a mais de 70 executivos da Odebrecht, estão sendo arquivadas em série pelo Supremo Tribunal Federal, consideradas imprestáveis por não serem acompanhadas de uma prova sequer. Especialistas ouvidos pela ConJur dizem que as decisões do STF apontam para a fragilidade das delações como único instrumento de prova. “Foram poucos os casos em que as delações foram verdadeiras”, afirma o criminalista Daniel Bialski.

Diferentes ministros do STF já se manifestaram pelo arquivamento de processos decorrentes dos acordos da Odebrecht. Críticos aos abusos cometidos pelos investigadores da “lava jato”, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não estão sozinhos nas decisões. Luís Roberto Barroso, que, ao contrário, enaltece os trabalhos da operação, também já trancou inquérito aberto com base nas delações dos executivos da empreiteira.

Para Daniel Bialski, do Bialski Advogados, a delação por si não vale nada. Segundo ele, responder a um processo penal já é um constrangimento e por isso são necessários indícios mínimos para que denúncias sejam aceitas. “O Supremo tem visto que a mera alegação sem provas não pode movimentar processos e não pode gerar investigações mais aprofundadas.”

Segundo o criminalista, o grande problema foi a forma como as coisas foram apresentadas. “Qualquer pessoa queria fazer delação por saber que era uma saída do problema. As delações podem ser movidas por vingança e até para dar credibilidade ao depoimento. Foram poucos os casos em que as delações foram verdadeiras”, afirma.

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Para o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB-SP, houve uma proliferação de delações na “lava jato”. Ele advoga para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, cujos processos foram instruídos principalmente por delações. “A lei estabelece que a palavra do delator não é prova. Há a necessidade de que tenha mais provas. Muitas vezes, o que resta é apenas a fala do delator, o que não é suficiente para processar. A palavra, sozinha, nada vale. Ela precisa ter elementos para corroborá-la”, explica o advogado. “Como o delator visa um benefício próprio, o grau de desconfiança em relação à palavra é grande, uma vez que seria um caminho muito fácil, bastando acusar alguém.”

Houve algumas delações confirmadas por provas, mas essa não tem sido a regra na Lava Jato. “A cautela deve ser permanente e não se deve de dar publicidade ou relevância à palavra de delator antes das provas. O grande erro da operação foi dar ampla repercussão às delações que apontaram pessoas como criminosas e ao longo do inquérito tudo se desfez”, afirma D’Urso.

Na opinião de João Paulo Martinelli, criminalista e professor de Direito Penal do IDP-São Paulo, é necessário regulamentar os acordos. “A lei deixa uma lacuna, o que pode gerar uma insegurança jurídica. As informações são homologadas, mas descartadas. Assim, gera o sentimento se vale a pena fazer. Seria melhor se fosse regulamentado. O próprio MPF publicou diretrizes para os diretrizes e reconhece a regulamentação das delações”, declarou.

Segundo o criminalista João Paulo Boaventura, sócio do escritório Boaventura Turbay, as delações são um meio de obtenção de provas, conforme o Supremo já definiu. “A colaboração premiada é um meio de obtenção de provas e não a prova em si, por isso exige que a fala do colaborador venha acompanhada de provas de corroboração. Se transcorrido prazo razoável – com sucessivas prorrogações – sem que o colaborador tenha comprovado sua narrativa de maneira suficiente para que o Ministério Público formalizasse denúncia, não se pode impor ao investigado o ônus de figurar como objeto de investigação por tempo ilimitado”, disse.

A Disputa Que Decide

Janio de Freitas, na Folha

A eleição presidencial está disputada, e será decidida, entre o pré-candidato que, apesar de único a não estar em campanha, detém descansada preferência do eleitorado, e de outra parte o combinado STF-STJ. Acima da divergência em aspectos jurídicos, os termos dessa disputa lançam uma interrogação sobre a legitimidade do seu resultado como representação eleitoral democrática.

O eleitorado reúne cerca de 150 milhões de cidadãos, mas os votos que vão decidir a disputa central são os de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e 33 do Superior Tribunal de Justiça, aos quais caberá a palavra final sobre a possibilidade de que a pré-candidatura preferida nas pesquisas busque sê-lo também nas urnas.

As condições vigentes há meses são claras na indicação de que o problema de legitimidade do resultado eleitoral é secundário, ou nem se apresenta, nas considerações do Judiciário ocupado com o enlace condenação-prisão-candidatura.

A marcha rumo ao objetivo judicial, ou assim invocado, não desacelerou nem diante de regras também judiciais, superando-as sob a observação cúmplice dos que condenam cúmplices. Marcha batida até chegar ao segundo êxito, consumado no encarceramento com dupla significação: como ato judicial e, por consequência, como ato político-eleitoral.

Em tais circunstâncias, o pedido e a concessão de habeas corpus só podem ser vistos como atitudes impensadas em favor de Lula. Não caberia a mais leve dúvida de que o habeas corpus não daria ao preso mais do que algumas horas, se tanto, de liberdade relativa.

Os bem-sucedidos condenadores não tinham por que descuidar do seu êxito e tinham todos os meios, nas regras e fora, para devolver Lula à prisão. Usaram todos, e nem o deixaram chegar à porta.

Das seis pretensas razões citadas na concessão do habeas corpus, só uma tem potencial efeito. A autorização do Supremo para prisões já em condenação na segunda instância, e não no esgotamento constitucional dos recursos, condicionou-as à fundamentação da sua necessidade.

No caso, nem sequer foi apresentada fundamentação. Com o farto tempo para elaborá-la, ou o desembargador João Gebran e seus companheiros não encontraram fundamentos convincentes, ou mais uma vez o Supremo foi relegado, e pronto. Mas que a falta de fundamentação explicitada compromete a ordem de prisão, é tão certo quanto a submissão do Supremo.

Ao que tudo indica, o momento menos desfavorável a Lula, no Judiciário, será a avaliação de provas que devem acompanhar a condenação. A etapa, se houver, se dará no Superior de Justiça ou no Supremo. Neste, o ministro Edson Fachin tem repelido a falta de provas e criticado a limitação dos procuradores da Lava Jato a delações. Já são mais do que notórias, porém, as práticas exclusivas para Lula.

Logo, a disputa eleitoral decisiva, entre o líder das preferências eleitorais e o combinado STF-STJ, permanece. E até que acabe, o processo nada significa para os demais pretendentes nem para os eleitores, a 90 dias das urnas.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

iMoro e EnGebrado Cometeram Crime

Desembargador diz que Moro e Gebran cometeram crime

O desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), afirma que as ações adotadas por Sergio Moro e pelo desembargador Gebran Neto para impedir a libertação de Lula no último domingo foram criminosas. Ele explica que a competência para julgar o habeas corpus era do plantonista “e fim de papo” e que, se fosse, o caso, o TRF-4 poderia revogar a decisão após o término do plantão.

A PF se negou a cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, dando tempo para que os demais magistrados entrassem em cena.

“O que é aberrante e o que chega a ser, inclusive, criminoso, é um juiz de primeira instância [Sergio Moro], viajando, de férias, portanto, sem jurisdição alguma, se arvorar na condição de super-juiz e determinar que a PF não cumprisse a decisão do desembargador. Isso é um absurdo, criminoso”, afirma Tutmés Airan. “Aí houve um conluio criminoso. A Polícia Federal ao invés de cumprir a decisão do desembargador, telefonou para o juiz Moro que de lá de Portugal despachou dizendo que a polícia não cumprisse e acionando o desembargador Gebran, que desrespeitando a prerrogativa do plantonista, revoga a decisão do colega. Não poderia fazê-lo. Só poderia a partir de segunda-feira”, completa.

O argumento para a concessão do habeas corpus é a de que candidatura de Lula à Presidência seria um fato novo, o que foi rechaçado por Moro, Gebran e, depois, por Thompson Flores. Segundo o desembargador do TJ/AL o argumento é que era novo e não a candidatura em si.

“Como havia uma série de pedidos de emissoras de televisão e de rádio para entrevistá-lo e a juíza responsável pela execução provisória da pena não decidia. E entre manter a prisão ou garantir o direito político do Lula, o desembargador de plantão entendeu que devia garantir o direito político”, explica Tutmés Airan.

Para o magistrado alagoano, Moro e Gebran Neto agiram de má fé; e Thompson Flores decidiu sobre algo nulo, pois Gebran Neto também está em férias.

Para magistrado, operação Lava Jato está partidarizada

Na avaliação do desembargador do TJ/AL, Tutmés Airan, o episódio do último domingo deixou evidente a partidarização do Poder Judiciário, ao menos do setor ligado à Operação Lava Jato.

“[Moro e Gebran] Extrapolaram e muito suas prerrogativas. Decidiram, de forma muito clara, em desconformidade com a lei. Não havia dúvida naquilo. Eles sabiam que estavam fazendo errado”, comenta Tutmés Airan. “Judiciário, ao menos a parte ligada à Lava Jato, está completamente partidarizada. A operação deixou de ser um processo judicial para ser um processo político. Está muito claro isso”, completa.

O magistrado alagoano defende algum tipo de sanção a Sergio Moro e a Gebran Neto.

“Espero que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] tenha coragem cívica de puni-los. Já está na hora de impor limites a essa turma de Curitiba e do Rio Grande do Sul. Espero que as instâncias superiores ponham freio nisso, percebam que já se passaram todos os limites. Chegou a hora de botar os pontos nos is. O Brasil hoje é motivo de escárnio internacional. Lula é preso político”, diz o desembargador do TJ/AL.

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terça-feira, 10 de julho de 2018

Uma Questão de Tempo

POR FERNANDO BRITO · 10/07/2018

Não fica aí remancheando, menino!

A palavra, em desuso, lembra-me minha avó ao me ver negligenciar o “dever de casa” na infância.

“Dever de casa”, com o tempo, passou a ter outro sentido, bem diferente de fazer a tarefa escolar. E sentido pior, o de seguir as ordens de quem nos domina e oprime.

Mas o remanchear – ou remanchar, para outros – foi ficando perdido nas décadas.

Ressuscitou-o, infelizmente, a Justiça brasileira após seu vergonhoso papel de fazer a “tarefa” que o status quo lhe deu: interditar o processo político eleitoral, mais do que nele interferir.

Em nome disso, o Poder Judiciário passou a viver o que nunca viveu: a perda, já quase completa, de algo que lhe será dificílimo recuperar, até porque, ao contrário do que ocorre com o Executivo e o Legislativo, ali não se trocam as pessoas e as hierarquias em pouco tempo.

A inércia do Supremo Tribunal Federal, desde que, em 2014, Sérgio Moro começou a conduzir de forma extravagantemente espetacular os processos da Lava Jato, desde logo equiparando-os à sua obsessão com a Operação Mãos Limpas italiana, começou esta jornada que, hoje, chega ao pântano da desmoralização.

O “garoto”, afinal, era um prodígio: veloz, destemido, assertivo, decidia em poucos dias o que outros levavam semanas ou meses e, sobretudo, era o general na colina a comandar as “tropas do japonês” em operações que se sucediam toda a semana, todas elas com nomes retumbantes, escolhidos com rigor publicitário.

Era a “esperança do Brasil”, o “Faz Diferença”, o “Anjo Vingador”. Até “mocinho” de filme virou. A Candinha, fofoqueira-mor da vila cantava todos os dias que aquele, sim, era um bom garoto, não a molecada da rua.

Muitos – os fracos, os vaidosos, as nulidades e os oportunistas – puseram-se à sua esteira. Deram-lhe doces, aplaudiram suas momices e afetações, encantaram-se com o seu sucesso na casa daqueles vizinhos que nos roubam as frutas do quintal e suas e, sobretudo, trataram de não o contrariar, enquanto o podiam fazer.

O “basta” demorou, demorou, demorou e, afinal, já não pode ser dado sem arrastar a casa de roldão e isso ficou mais que evidente quando, há meses, o STF adia o ponto central de qualquer reexame que possa fazer dos “deveres” feitos pelo menino, pela via dos recursos, porque, com a execução da pena antes deles, Inês é morta ou, ao menos, presa.

Agora, o menino é todo dentes e já nem mesmo à formalidade do “benção” é capaz de pedir. Manda por tornozeleiras em quem foi solto e manter preso quem mandam soltar. Não precisa mais de autos para despachar, manda um e-mail de Portugal e é obedecido.

É evidente que isto não pode prevalecer, ao menos não num simulacro de democracia e institucionalidade.

O menino, birrento, mimado, malcriado, tornou-se inconveniente e acabará posto fora da casa., que por sua causa virou uma balbúrdia.

É uma questão de tempo, que exige apenas remanchear até as eleições.