domingo, 20 de agosto de 2017

O "Milico" Maluco

Quem é o “militar” que disparou sua arma no meio da caravana de Lula em Salvador

Mauro Donato, via DCM em 18/8/2017

Enquanto boa parte do mundo tinha os olhos voltados para o terrível ataque em Barcelona, um grupo fascistoide aguardava Lula em Salvador.

Se o propósito era o de um atentado, em breve saberemos. A verdade é que alguns deles estavam armados e pelo menos dois efetuaram disparam. Cinco foram detidos.

Um deles, Adjalbas Pereira, identificado pela polícia como um dos autores de disparo, afirmou ser militar. É um notório anti-Lula, anti-PT. Mas, sobretudo, é um maluco favorável à intervenção militar e que agora precisa ser mantido sob vigilância. Afinal de contas, mostrou do que é capaz.

Já no ano passado, mais precisamente no dia 31 de julho, ele também estava num ato contra Dilma Rousseff, no Farol da Barra em Salvador, com outra centena de desmiolados com roupas camufladas, portando uma faixa com a inscrição “Intervenção Militar”, que foi recolhida por agentes municipais.

Adjalbas ficou irado com a atitude.

“A gente foi argumentar para saber se tinha alguma determinação legal para a retirada da faixa, mas não falaram que lei é essa”, disse o “militar” contestando o autoritarismo (!?). Louco é pouco.

Adjalbas Pereira concorreu em 2010 para deputado estadual pelo PSC (Partido Social Cristão, o mesmo de outro famoso defensor de tiros no lugar de palavras, Jair Bolsonaro), mas não foi eleito. Teve pouco mais de 600 votos.

Sua obsessão pela intervenção militar o faz atuar em várias frentes. “A Intervenção Militar é absolutamente legal, uma vez que o Art. 1º, no seu parágrafo único, diz que: “todo o poder emana do povo”.

Entenderam? O texto é claro, ele diz DIRETAMENTE. “Não estando o povo satisfeito com os serviços prestados pelos servidores públicos por ele eleitos, havendo a constatação de que há um interesse nefasto dos três poderes em se perpetuarem, e que estes formam o mesmo grupo (pra não dizer ainda quadrilha) que rouba e julga, não nos resta outra alternativa”, escreveu num comentário em rede social.

Ele também menciona claramente seu alvo: “Quando se fala que as Forças Armadas destinam-se à defesa da pátria e temos o absurdo da incitação de um estadista – Lula – para que o exército de Stedilli (sic), formado pelo MST, supostos médicos cubanos e mais 50 mil haitianos vá às ruas combater os opositores, é fácil entender o que é uma intervenção militar constitucional”.

“E é óbvio que as ordens para que as FFAA defendam o Brasil destes milicianos jamais partirão da presidente Dilma, que é parte deste citado grupo. E aí fechamos: o poder emanará do povo de forma DIRETA, acionando as Forças Armadas para intervirem”, prosseguiu ele em sua louca cavalgada.

Adjalbas Pereira é aquele tipo que acredita (ou faz que acredita) em contos da carochinha como “Não existe na história, registro de militares envolvidos com corrupção no regime militar”.

Em 2015, deixou recado no Facebook para o ídolo Magno Malta. “Meu irmão Magno, o Brasil está caminhando para um destino perverso para as famílias. Sei bem do seu empenho como Senador e servo, pois te acompanho quase todos os dias nas suas buscas por soluções das tantas aberrações do governo do PT”, escreveu.

“Acredito sim, com toda segurança e de forma muito bem pensada e analisada, que só nos resta a INTERVENÇÃO MILITAR para salvarmos o Brasil. Precisamos dar uma virada nesse jogo, e para isso precisamos que os eleitores sejam impulsionados por seus líderes (Magno Malta, Silas Malafaia, Jair Bolsonaro, Rachel Sheherazade, Marco Feliciano e outros).”

Assim como Donald Trump, Adjalbas Pereira deve ter faltado às aulas de história. Lula que se cuide porque seus detratores, aqueles que adoram acusar o ex-presidente de iletrado, parecem mais dispostos a fazer justiçamento.

O Pum da Veja

O “pum da ditadura” da Veja na semana do rombo estrondoso.

POR FERNANDO BRITO · 20/08/2017

A revista Veja soltou, como dizia a minha avó, “um traque”.

Caprichosamente costurada diante meses, uma sindicância da Previdência – aquela a qual se culpa pelo rombo imenso R$ 159 bilhões nas contas públicas- apurou, vejam que notícia estrondosa, a “gravíssima” irregularidade de que a aposentadoria R$ 5 mil e poucos reais de Dilma Rousseff, concedida aos 68 anos de idade, foi paga um mês antes do que a burocracia deveria indicar. Isso depois de quase 37 anos de serviço e de, mesmo tendo sodo barbaramente torturada, jamais ter pedido pensão ou indenização de anistiada política.

Uau! No país onde o atual presidente, desde os 55 anos, ganha uma aposentadoria de R$43 mil que, depois da retenção do teto constitucional fica acima de R$ 30 mil brutos e a acumula com a remuneração idêntica do cargo e e apanhado com seus auxiliares carregando malas de R$ 500 mil, finalmente descobriu-se o grande crime da presidenta deposta: ter recebido, por erro de uma servidora, essa “bolada” um mês antes dos prazos burocráticos!

Detalhe: o ato do ministro do Desenvolvimento Social – a Previdência é da Fazenda, mas o INSS é do MDS, pode? – punindo ridiculamente funcionários que desembaraçaram – sem nenhuma fraude – a aposentadoria de Dilma foi preparado especialmente para a edição da Veja: não foi ainda sequer publicado no boletim do Instituto.

Armação da pior espécie, para criar mais um factóide digno da mesquinharia do governo e da revista.

Transcrevo dois parágrafos da nota emitida ontem pela ex-presdenta:

Inicialmente, o governo golpista se recusara a reconhecer o tempo de serviço dela, com base nos efeitos da anistia. É que, além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General (Sílvio)Frota. Só no final dos anos 1980, foi anistiada.

Por isso, Dilma Rousseff pleiteou para a sua aposentadoria o reconhecimento pelo INSS do período de anistia de aproximadamente dez anos. O governo golpista negou-lhe os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la. Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora. A ação foi frustrada porque Dilma Rousseff havia trabalhado por todo esse período e podia facilmente comprová-lo. Como o fez.

Silvio Frota, para os mais jovens, era um general, Ministro do Exército, que queria deter a abertura promovida por Ernesto Geisel e foi por ele demitido, em 1977. Antes, para criar motivos para seu movimento, mandou espalhar pelo Estadão uma “lista de comunistas infiltrados do serviço público”.

Por conta disso, Dilma foi demitida, naquele ano, como registra a imagem do jornal gaúcho, naqueles dias. É só fazer as contas e ver que ela tem muito, muito mais tempo que o necessário para aposentar-se.

Quem quiser conhecer o episódio, veja a matéria do Zero Hora, em 2012.

O Governo Temer e a Revista Veja, portanto, repetem o que fazia Sílvio Frota. Equiparam-se a ele em pequenez.

Ratos vivem na imundície.

sábado, 19 de agosto de 2017

Gilmar de Lama Mentes Resolve?

Se é impossível evitar eleições diretas.

POR FERNANDO BRITO · 18/08/2017

Um ministro do Supremo tem como dever guardar a Constituição.

Um presidente do Tribunal Superior Eleitoral tem o dever de fazer respeitar a lei eleitoral e o respeito à vontade popular.

Errado, caro leitor e estimada leitora.

Gilmar Mendes, diante dos seus acovardados pares – no TSE, agora, parece que só se ingressa se for da “escolinha do Gilmar” – manda chamar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira para dar-lhes a missão de implantar o parlamentarismo, duas vezes recusado nas urnas pelo povo brasileiro.

O argumento é simples.

Se não têm candidato para vencer eleições e se é impossível cancelá-las, então faça-se elas não valerem nada.

Tão simples quanto tolo, porque a crise de legitimidade permaneceria e, pior, jogaria o Brasil ainda mais no limbo mundial.

O que isso denota é que bateu o desespero no conservadorismo brasileiro. O movimento surdo da consciência popular está identificado em pesquisas e apavora.

De Onde Vem a Força Para Sairmos da Crise?

POR FERNANDO BRITO · 19/08/2017

Tive de fazer um destaque na foto acima, da chegada de Lula a um dos eventos iniciais de sua caravana, na Bahia, para não virar um “onde está Wally” para que as pessoas possam perceber a massa humana que ele atrai.

Que político é capaz disso, no Brasil de hoje?

Temer, talvez, se for aqui na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, a la Sarney, num linchamento que ninguém deseja.

Isso é o que a nossa elite chama de “populismo”.

Curiosamente, quando o político é de direita, não é “populista”.

Alguém já leu que Bolsonaro é populista?

Mas nossa esquerda embarca estupidamente nisso e faz coro à direita.

Não compreendem que um líder é um pólo, capaz de imantar a vontade coletiva, que de outra forma não assume direção, nem sentido, nem – por isso – é capaz de apontar uma direção.

É gente incapaz de compreender a força magnética das partículas que somos todos nós.

Não falo com rancor, não.

Isso, para nós que viemos da classe média, tem uma certa transcendência.

Significa uma empatia.

Quer dizer deixarmos de ser o individualista, o meritocrata, e nos assumirmos parte de uma corrente caótica e poderosa que se chama povo.

Sem a qual nunca se fez um país.

Algo em que somos retardatários na história de humanidade.

Algo que nos faz retardatários na historia das nações.

Lula não é o senhor Luís Inácio Lula da Silva.

Que, como todos nós, tem erros e acertos.

É um simbolo e é como símbolo que importa.

Os elitistas de esquerda sempre se incomodam com os símbolos.

Jamais ficam felizes com o que eles simbolizam.

A esquerda de classe média, direita por vezes à sua própria revelia, não acredita nos poderes do povo.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Mais Um Juizeco Babaca

Juiz proíbe título a Lula em Universidade. São os donos do mundo

POR FERNANDO BRITO · 17/08/2017

O juiz Evandro Reimão dos Reis vai entrar para a história.

Conseguiu, para sua biografia, algo digno de nota a nível nacional.

Antes, o máximo que obtivera foi o aplauso dos servidores da Justiça baiana que pediram – e foram atendidos por ele – para que não pudessem ser divulgadas suas remunerações.

No Supremo, onde duas vezes foi para contestar promoções de outros juízes a desembargador por merecimento que não ele próprio, tomou duas derrotas acachapantes em decisões dos Ministros Ricardo Levandowski e Teori Zavascki. Também foi ao Conselho Nacional de Justiça para o mesmo fim e…perdeu.

Ah, sim, como lembrou Kiko Nogueira, do DCM, ajudou a expulsar quilombolas pobres de uma área no Rio dos Macacos, perto da Base Naval de Aratu.

Agora, porém, fez algo para ser lembrado.

Interferiu na autonomia de uma universidade federal.

Ao proibir que o Conselho Universitário da Universidade Federal do Recôncavo Baiano agraciasse Lula com o título de Doutor Honoris Causa impediu a homenagem, simplesmente, ao fundador da instituição, criada em 29 de julho de 2005.

O Doutor Reimão também vai para a história do “Direito Torto” destes novos tempos, por criar a “perda antecipada de direitos civis” para quem sofre uma condenação de primeira instância.

Trata-se, sem dúvida, de um luminar do Direito.

Quem sabe agora tenha o tão perseguido merecimento.

Gilmar de Lama Mentes Continua Soltando Bandidos

​Máfia dos ônibus: Juiz manda prender bandidos que Gilmar Mendes soltou

Jacob Barata Filho, amigo de Gilmar Mendes, foi preso no início de julho.

Decisões de juiz mantêm prisões de Jacob Barata e Lélis Teixeira após Gilmar Mendes mandar soltar. Empresário de ônibus e ex-presidente da Fetranspor foram presos por corrupção nos transportes do estado.

Via G1 em 17/8/2017

Decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, mantiveram na quinta-feira, dia 17/8, as prisões de Jacob Barata Filho, maior empresário de ônibus do Rio, e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, pouco depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder habeas corpus para soltar os dois.

Barata e Lélis foram presos no início de julho, em desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio que investiga corrupção no setor de transportes. Segundo o Ministério Público Federal, os dois participavam de esquema de propinas chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral – também preso e réu em 14 processos.

A decisão de Gilmar Mendes substituiria a prisão por medidas alternativas. Novos mandados, no entanto, foram expedidos. Contra Lélis, ele cita acusação de envolvimento em fraudes nos transportes envolvendo a Prefeitura do Rio.

Contra Jacob, o novo mandado cita acusação de crime de evasão de divisas. Por isso, ele também permanecerá preso.

Ao analisar pedido de liberdade, Gilmar Mendes substituiu a prisão por medidas alternativas. Assim, se não houvesse nova decisão, o empresário deveria: permanecer em casa à noite e durante os fins de semana; ficaria proibido de ter contato com outros investigados; não poderia deixar o Brasil e deveria se apresentar periodicamente à Justiça. Além disso, ficaria suspenso de cargos em entidades ligadas ao transporte de passageiros, ramo no qual atua.

Barata e Lélis foram presos no início de julho com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios do pagamento de milhões de reais em propina para políticos do Rio, em esquema que seria chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Jacob Barata Filho é filho de Jacob Barata, que atua no ramo dos transportes de ônibus no Rio de Janeiro há várias décadas. O pai do empresário é conhecido como “Rei do Ônibus” e é fundador do Grupo Guanabara, do qual o filho também é um dos gestores.

Várias empresas do conglomerado atuam no transporte de passageiros no Rio, e os negócios da família também se estendem para outras cidades e estados e meios de transporte.

Lélis Teixeira era presidente da Fetranspor até ser preso.

Gilmar de Lama Mentes Faz Escola

Por Rodrigo Martins, na revista CartaCapital:

Notório apreciador dos holofotes, Gilmar Mendes não se cansa de tentar influir no jogo político. Na segunda-feira, 7, em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro do Supremo Tribunal Federal voltou a defender a revisão do acordo de colaboração premiada firmado pela Procuradoria-Geral da República com os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.

Com o seu peculiar destempero, o magistrado foi além: descreveu o procurador-geral Rodrigo Janot como o “mais desqualificado” da história a assumir a chefia do Ministério Público Federal.

Curiosamente, a declaração foi feita um dia antes de a defesa de Michel Temer, investigado por corrupção passiva e obstrução da Justiça, solicitar ao STF a suspeição de Janot, acusado de mover uma perseguição contra o presidente.

Na peça, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira aponta uma entrevista concedida pelo procurador-geral em julho, na qual ele promete manter o ritmo de seus trabalhos até 17 de setembro, quando deixa o cargo. “Enquanto houver bambu, lá vai flecha.”

Não é de hoje que Mendes e Janot trocam ataques mútuos. Em março, o ministro do STF demonstrou uma inédita preocupação com os vazamentos de informações sigilosas da Operação Lava Jato e acusou a Polícia Federal e a PGR de antecipar à mídia os alvos de inquéritos resultantes das delações da Odebrecht, uma “forma de chantagem implícita ou explícita” dos citados.

Em afiada réplica, Janot acusou o magistrado, mesmo sem citá-lo nominalmente, de sofrer de “disenteria verbal” e “decrepitude moral”. “Procuramos nos distanciar de banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político”, emendou.

Mendes é assíduo frequentador de jantares promovidos por caciques do PSDB e do PMDB, entre eles Michel Temer. Em 27 de junho, na véspera da escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República, teve um encontro fora da agenda com o presidente.

No domingo, 6, o peemedebista voltou a receber o magistrado no Palácio do Jaburu, em nova reunião às escondidas. Na noite da terça-feira, 8, foi a vez de Dodge visitar Temer. Mais um convescote sem previsão na agenda do Planalto.

Alvo de diversos pedidos de impeachment protocolados por juristas no Senado, sempre a questionar a atuação política do juiz e suas constantes manifestações fora dos autos, Mendes jamais sofreu qualquer censura efetiva pela sua incontrolável verborragia.

Na verdade, parece ter feito escola, a julgar pela proliferação de magistrados de todas as instâncias que dão pitacos sobre processos pendentes de julgamento. O mais recente episódio deu-se com Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no domingo, 6, o desembargador comentou a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a 9 anos e meio de reclusão: “É tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.

Detalhe: está pendente de julgamento, na 8ª Turma da Corte que preside, a apelação apresentada pela defesa do ex-presidente.

O Código de Ética da Magistratura, em seu artigo 12, não deixa margem para dúvidas sobre o comportamento esperado de um juiz nessas ocasiões. Segundo o texto, na sua relação com os meios de comunicação, o magistrado deve “comportar-se de forma prudente e equitativa”, e cuidar de “abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério”.

A lei parece muito clara ao dizer que o juiz só fala nos autos e, fora deles, deve portar-se de forma cautelosa, mesmo que não venha a julgar o caso específico, até para não interferir na atuação dos colegas.

Embora não vá julgar a apelação, se houver um incidente de inconstitucionalidade, Lenz poderá participar da análise de uma questão prejudicial, no âmbito do Órgão Especial, observa o advogado Lenio Luiz Streck, professor de Direito Constitucional, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.

“Neste caso, por já ter antecipado o seu juízo, ele poderia ser declarado impedido. Talvez o desembargador não tenha se atentado para isso, ao conceder essa entrevista”, afirma. “Para mim, a questão é mais simbólica. O que pensa um réu quando o presidente da Corte de Apelação diz que a sentença que o condenou é irrepreensível? Como vai acreditar em um julgamento justo?”.

Mestre em Direito pela USP e deputado federal pelo PT de São Paulo, Paulo Teixeira critica as conclusões de Lenz, que, na mesma entrevista ao Estadão, admitiu não ter lido os autos do processo. “Ora, como um desembargador pode se manifestar publicamente sobre um processo sem ao menos ter lido? Baseado apenas no que ouviu dizer?”, indaga.

Em tom irônico, Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, reconheceu que a sentença de Moro de fato entrará para a história, mas pelas “grosseiras violações a direitos fundamentais”.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, observa que a determinação do Código de Ética não tem sido respeitada nos últimos anos, sem qualquer sanção aos infratores. “O juiz não pode falar sobre processo pendente de julgamento, tampouco exercer atividade partidária, mas pode falar, como cidadão, sobre qualquer outro tema”, diz.

“Hoje vemos uma seletividade na aplicação da norma. No Conselho Nacional de Justiça, há processos contra magistrados que se manifestaram, como cidadãos, contra o impeachment de Dilma Rousseff, ao passo que para outros casos, mais graves, de manifestações sobre processos em andamento, não há nenhum tipo de apuração.”

Em junho, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou o procedimento disciplinar instaurado contra quatro magistrados que, no dia 17 de abril, data da abertura do impeachment de Dilma pela Câmara dos Deputados, questionaram a legalidade do processo em carro de som na Praia de Copacabana. Haverá, contudo, um reexame pelo CNJ.

“O Brasil é outro mundo”, resumiu Herta Daubler-Gmelin, ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002, em entrevista à agência Deutsche Welle. “Não é comum ver juízes interferirem nas disputas políticas cotidianas na Alemanha. Isso não pode acontecer de forma alguma, compromete a neutralidade do juiz, sua independência e até jurisdição”, afirmou.

Ao mesmo tempo mostrou-se surpresa com a sobrevivência política de Temer. “Nunca aconteceria na Alemanha de um presidente sob suspeita de corrupção, com denúncia apresentada pela própria Procuradoria-Geral da República, não renunciar imediatamente ao cargo.”

Não apenas na Alemanha. Na verdade, a situação é impensável em qualquer democracia madura.